{"id":580,"date":"2019-11-12T07:04:55","date_gmt":"2019-11-12T10:04:55","guid":{"rendered":"http:\/\/club.radio.br\/?p=580"},"modified":"2019-11-12T07:04:56","modified_gmt":"2019-11-12T10:04:56","slug":"entenda-o-seguro-dpvat-que-devera-ser-extinto-a-partir-de-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/club.radio.br\/index.php\/2019\/11\/12\/entenda-o-seguro-dpvat-que-devera-ser-extinto-a-partir-de-2020\/","title":{"rendered":"Entenda o Seguro DPVAT, que dever\u00e1 ser extinto a partir de 2020"},"content":{"rendered":"\n

O presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a extin\u00e7\u00e3o do seguro obrigat\u00f3rio DPVAT<\/a> a partir de 2020. Veja perguntas e respostas sobre a medida.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Seguro DPVAT?<\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m conhecido como “seguro obrigat\u00f3rio”, o Seguro DPVAT<\/a> (Danos Pessoais causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assist\u00eancias m\u00e9dica e suplementares por les\u00f5es de menor gravidade causadas por acidentes de tr\u00e2nsito em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Ele foi institu\u00eddo por lei em 1974. At\u00e9 agora, o pagamento era anual e obrigat\u00f3rio para todos os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos e era feito junto com o IPVA. O seguro era um requisito para o motorista conseguir renovar o licenciamento do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

Quando o Seguro DPVAT vai acabar?<\/h2>\n\n\n\n

A partir de 2020, de acordo com a medida provis\u00f3ria editada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (11). Por\u00e9m, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em at\u00e9 6 meses, a partir da publica\u00e7\u00e3o no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”, ou ent\u00e3o perder\u00e1 a validade.<\/p>\n\n\n\n

Por que ele vai acabar?<\/h2>\n\n\n\n

A Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) disse ter sido questionada pelo Minist\u00e9rio da Economia sobre fraudes, problemas com \u00f3rg\u00e3os de controle e alto \u00edndice de reclama\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao seguro, e que apresentou dados que apontam a baixa efici\u00eancia do DPVAT.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Susep, o volume de reclama\u00e7\u00f5es do DPVAT \u00e9 um dos maiores do mercado, sendo a empresa administradora do seguro, a Seguradora L\u00edder, a 2\u00aa colocada no ranking de reclama\u00e7\u00f5es da Susep. E, atualmente, o DPVAT \u00e9 alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

A Susep tamb\u00e9m destacou que o DPVAT consome 19% dos recursos de fiscaliza\u00e7\u00e3o da superintend\u00eancia, enquanto a opera\u00e7\u00e3o representa apenas 1,9% do volume de receitas.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a Susep, “espera-se que o pr\u00f3prio mercado ofere\u00e7a coberturas adequadas para prote\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos, passageiros e pedestres”.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Hoje, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o, cerca de 30% da frota circulante de ve\u00edculos no Brasil j\u00e1 conta com essas e outras coberturas.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governo, a extin\u00e7\u00e3o do DPVAT n\u00e3o vai desamparar os cidad\u00e3os em caso de acidentes, j\u00e1 que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) presta atendimento gratuito e universal na rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 quando ser\u00e3o pagas indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes pelo DPVAT?<\/h2>\n\n\n\n

Sinistros ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2019 ser\u00e3o cobertos pelo seguro. Assim, a atual gestora, Seguradora L\u00edder, continuar\u00e1 respons\u00e1vel pelos procedimentos de cobertura at\u00e9 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n

Depois disso, a Uni\u00e3o suceder\u00e1 a Seguradora L\u00edder nos direitos e obriga\u00e7\u00f5es envolvendo o DPVAT.<\/p>\n\n\n\n

“Para os segurados do INSS, tamb\u00e9m h\u00e1 a cobertura do aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-acidente e de pens\u00e3o por morte. E, mesmo para aqueles que n\u00e3o s\u00e3o segurados do INSS, o Governo Federal tamb\u00e9m j\u00e1 oferece o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada \u2013 BPC, que garante o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal para pessoas que n\u00e3o possuam meios de prover sua subsist\u00eancia ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o respectiva”, afirma o governo.<\/p>\n\n\n\n

Qual o valor do Seguro DPVAT?<\/h2>\n\n\n\n

Ele era reavaliado a cada ano e era mais caro para motos, que s\u00e3o o tipo de ve\u00edculo que mais demanda indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, essa queda chegou a 71% para autom\u00f3veis, que pagaram R$ 12, e a 56% para motos, para as quais foram cobrados R$ 180,65.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que definiu os valores em 2019<\/a>, o valor do seguro baixou porque o volume de recursos acumulado em reservas era maior do que as necessidades de atua\u00e7\u00e3o do Seguro DPVAT, como o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o governo, o Cons\u00f3rcio do DPVAT contabiliza atualmente um total de R$ 8,9 bilh\u00f5es; sendo que o valor estimado para cobrir as obriga\u00e7\u00f5es efetivas do seguro at\u00e9 o fim de 2025 \u00e9 de aproximadamente R$ 4,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Quanto o governo arrecada com o Seguro DPVAT? Para onde vai o dinheiro?<\/h2>\n\n\n\n

No ano passado, foram R$ 4,669 bilh\u00f5es, distribu\u00eddos da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n