Diante do agravamento da crise nas finan\u00e7as\u00a0do Estado neste final de ano, o governo\u00a0Eduardo Leite decidiu mexer na forma de cobran\u00e7a do\u00a0IPVA. As medidas, que foram anunciadas nesta segunda-feira (4) e\u00a0pesar\u00e3o no bolso dos contribuintes\u00a0j\u00e1 na largada de 2020, incluem a antecipa\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de pagamento para janeiro e o fim da possibilidade de parcelamento. Ou seja: os valores ter\u00e3o de ser depositados \u00e0 vista e no primeiro m\u00eas do ano \u2014 at\u00e9 ent\u00e3o era poss\u00edvel liquidar a conta at\u00e9 abril.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 mais desconto extra para quem antecipar a quita\u00e7\u00e3o (que em 2019 era de at\u00e9 3%). A altera\u00e7\u00e3o, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, render\u00e1 R$ 29,7 milh\u00f5es a mais ao Estado. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, o valor \u00e9 pr\u00f3ximo do que o Estado gasta com transporte e merenda escolar em um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n
Quem optar por quitar o tributo ainda em 2019 (at\u00e9 30 de dezembro), ser\u00e1 beneficiado apenas pelo valor da Unidade de Padr\u00e3o Fiscal (UPF), que ainda estar\u00e1 nos atuais patamares. Depois disso, o IPVA ter\u00e1 a incid\u00eancia do novo \u00edndice de varia\u00e7\u00e3o da UPF, com cerca de 4% de aumento (confira o calend\u00e1rio completo abaixo<\/strong><\/em>).<\/p>\n\n\n\n Conforme o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias diante da\u00a0situa\u00e7\u00e3o financeira cr\u00edtica\u00a0do Estado \u2013 \u00a0at\u00e9 agosto, o rombo or\u00e7ament\u00e1rio era de R$ 2,93 bilh\u00f5es. A\u00a0folha de outubro\u00a0do funcionalismo deve\u00a0terminar de saldada apenas em 13 de dezembro. Depois disso, o governo ainda ter\u00e1 pela frente os vencimentos de novembro e de dezembro e o\u00a013\u00b0 sal\u00e1rio dos servidores do Executivo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u2014 As mudan\u00e7as no IPVA n\u00e3o significam cobran\u00e7a a mais. N\u00e3o haver\u00e1 aumento de imposto. Apenas vamos antecipar para janeiro a data da cota \u00fanica, com os demais Estados do Sul e do Sudeste. Praticamente todos tem o m\u00eas de janeiro para a quita\u00e7\u00e3o da cota \u00fanica. Quanto ao parcelamento, apenas 5% dos contribuintes adotaram essa op\u00e7\u00e3o em 2019 \u2014 disse Cardoso.<\/p>\n\n\n\n Segundo o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a expectativa \u00e9 de que essas altera\u00e7\u00f5es resultem no ingresso de cerca de R$ 2 bilh\u00f5es em caixa entre dezembro e janeiro. Esse valor, por lei, deve ser dividido com os munic\u00edpios. Isso significa que apenas R$ 1 bilh\u00e3o ficar\u00e1, de fato, no Tesouro estadual. <\/p>\n\n\n\n Ainda assim, a avalia\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos \u00e9 de que o recurso ser\u00e1 fundamental para, pelo menos, come\u00e7ar a honrar os ordenados de novembro do Executivo (uma folha bruta custa R$ 1,5 bilh\u00e3o por m\u00eas). Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel que entrem, ainda neste mais, mais R$ 450 milh\u00f5es do\u00a0leil\u00e3o do pr\u00e9-sal.<\/p>\n\n\n\n Desconto Bom Motorista<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme o per\u00edodo sem infra\u00e7\u00f5es cometidas no tr\u00e2nsito<\/em><\/p>\n\n\n\n Desconto do Bom Cidad\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Conforme a participa\u00e7\u00e3o no Programa Nota Fiscal Ga\u00facha<\/em><\/p>\n\n\n\n Outra novidade anunciada nesta segunda-feira (4) foi o lan\u00e7amento de um novo programa de refinanciamento de d\u00edvidas tribut\u00e1rias (conhecido como Refaz). A \u00faltima iniciativa do tipo se deu no fim de 2018, tamb\u00e9m para amenizar a crise. <\/p>\n\n\n\n Dessa vez, h\u00e1 novas modalidades previstas. Uma delas, chamada de “Regra 90\/90”, \u00e9 voltada a contribuintes em d\u00edvida com o Fisco que estejam dispostos a zerar suas pend\u00eancias. Nesse caso,\u00a0eles ter\u00e3o 90% de desconto na multa e nos juros.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Vamos visitar pessoalmente, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, os 300 maiores devedores ao longo de novembro para que conhe\u00e7am a nossa proposta. Estamos apostando muito nisso \u2014 afirmou o subsecret\u00e1rio-adjunto da Receita Estadual, Luiz Fernando Flores Crivellaro.<\/p>\n\n\n\n A previs\u00e3o \u00e9 de obter, no m\u00ednimo, o mesmo valor somado no \u00faltimo Refaz, de cerca de R$ 500 milh\u00f5es. Poder\u00e3o aderir os contribuintes com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2018, que somam d\u00edvidas de cerca de R$ 15 bilh\u00f5es. O per\u00edodo para ades\u00e3o ser\u00e1 de 6 a 13 de dezembro de 2019. <\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a medida “ser\u00e1 importante para reduzir o contencioso do Estado”, relacionado \u00e0 d\u00edvida ativa (aquela que o Estado tem a receber), cuja cobran\u00e7a pode levar anos e nem sempre se efetivar. Pereira reconhece, contudo, que iniciativas do tipo podem acabar desestimulando os bons pagadores.<\/p>\n\n\n\n \u2014 A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 de que essa seja a \u00faltima vez que lan\u00e7amos esse programa \u2014 disse Pereira.<\/p>\n\n\n\n Por meio de nota, a Federa\u00e7\u00e3o Sindical dos Servidores P\u00fablicos do Estado (Fessergs) criticou as medidas anunciadas pelo governo Eduardo Leite, tanto em rela\u00e7\u00e3o ao IPVA quanto ao Refaz \u2013 e informou que propor\u00e1 alternativas \u00e0 Assembleia “contra mais esse ato injustific\u00e1vel”. <\/p>\n\n\n\n Conforme a entidade, “enquanto beneficia sonegadores com perd\u00e3o de juros, multas e parcelamento de dez anos, o governo Leite pune os ga\u00fachos com o fim do parcelamento do IPVA”. <\/p>\n\n\n\n Presidente da Fessergs, S\u00e9rgio Arnoud afirma que a decis\u00e3o “revela a pol\u00edtica deliberada de favorecimento aos maus pagadores que leva o Estado a continuar em crise financeira”. Na avalia\u00e7\u00e3o de Arnoud, “a atitude pune os servidores e a maioria da sociedade com brutalidade nunca vista”.\u00a0<\/p>\n\n\n\n *Fonte: Ga\u00fachaZH<\/p>\nCalend\u00e1rio de pagamento<\/h2>\n\n\n\n
Os descontos mantidos<\/h2>\n\n\n\n
Refaz dar\u00e1 90% de desconto para devedores dispostos a quitar pend\u00eancias com o Fisco<\/h2>\n\n\n\n
Entidade que representa servidores critica medidas anunciadas pelo governo<\/h2>\n\n\n\n