O petista falou em “safadeza” e “canalhice” do que chamou de “lado podre” de Ministério Público Federal, Polícia Federal, Justiça e Receita Federal. Setores que, segundo ele, trabalharam para criminalizar a esquerda, o PT e o próprio Lula. Ele anunciou ainda a realização de caravanas pelo país.

— Vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir à safadeza e à canalhice que um lado podre do estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira —disse o ex-presidente à militância.

— O lado podre da Justiça, o lado podre do Ministério Público, o lado podre da Polícia Federal e o lado podre da Receita Federal trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, criminalizar o PT, criminalizar o Lula.

O ex-presidente também atacou o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro, e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato.

— Eu saio daqui sem ódio. Aos 74 anos meu coração só tem espaço para amor porque é o amor que vai vencer neste país — disse, diante de aplausos dos militantes presentes.

— As portas do Brasil estarão abertas para que eu possa percorrer este país — disse o petista, que criticou a situação do desemprego do país e se referiu a Bolsonaro como “mentiroso” em redes sociais.

Após investigação e denúncia da Lava-Jato de Curitiba, o petista foi condenado por Moro sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

A pena de Lula, depois confirmada pela segunda instância no Tribunal Regional Federal, foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em oito anos, 10 meses e 20 dias.

No discurso, Lula agradeceu os militantes que permaneceram em vigília durante todo o período que esteve preso. O petista foi solto na tarde desta sexta-feira, após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

— Vocês não têm dimensão do significado de eu estar aqui junto com vocês. Em minha vida inteira estive conversando com o povo brasileiro, eu não pensei que no dia de hoje eu poderia estar aqui conversando com homens e mulheres que durante 580 dias gritaram “bom dia, Lula”, gritaram “boa tarde, Lula”, gritaram “boa noite, Lula”, não importa que estivesse chovendo, não importa que estivesse 40 graus, não importa que estivesse zero graus — disse.

A soltura do ex-presidente ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5 mil presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

A soltura de Lula foi determinada pelo juiz federal Danilo Pereira Junior. A decisão foi publicada às 16h15min, e o petista deixou a sede da PF às 17h40min. ​​

A soltura do ex-presidente Lula dominou os noticiários de alguns dos principais veículos do mundo.

O The Washington Post definiu Lula como um “ex-presidente brasileiro que exerceu enorme influência na America Latina durante décadas” e afirmou que a soltura do petista enviou “ondas de choque político por um país amargamente divido por sua prisão”.

O The New York Times lembrou, entretanto, que ele não pode ser candidato devido à Lei da Ficha Limpa. O jornal americano também lembrou que não houve comentário do atual presidente, Jair Bolsonaro, e repercutiu comentário da deputada gaúcha Maria do Rosário sobre o “senso de esperança” trazido pela libertação de Lula.

Já o The Guardian ressaltou que a decisão proferida pelo STF encantou os seguidores do ex-presidente, mas enfureceu os apoiadores de Jair Bolsonaro. O veículo britânico fez menção às revelações do The Intercept Brasil sobre os diálogos entre o então juiz Sério Moro e os procuradores da Lava-jato.

 “Como presidente de 2003 a 2010, Lula presidiu um período extraordinário de crescimento econômico e redução da desigualdade, pois esquemas inovadores de transferência de renda tiraram dezenas de milhões da pobreza. Mesmo na prisão, ele lançou uma longa sombra sobre a política brasileira – e sua libertação provavelmente só aumentará as amargas divisões políticas”, afirmou o texto.

Em seu texto, o francês Le Monde relatou o fato da liberação do ex-presidente, condenado a oito anos e dez meses de prisão após um “controverso” julgamento por corrupção na Lava-Jato. O veículo ainda traz um histórico da operação, em que cita o ministro da Justiça, Sergio Moro.

O Le Figaro definiu Lula como o  “combativo” e “carismático líder da esquerda brasileira”. O jornal reforçou o fato do ex-presidente sair beijando “calorosamente” simpatizantes e curvando-se para a multidão com o punho levantado, além de definir a decisão do STF como um “golpe” para a operação Lava Jato.

O jornal alemão Süddeutsche Zeitung traz uma foto em que o ex-presidente aparece cercado de apoiadores e com as mãos para cima fazendo o sinal de “L”.

 Repercussão na América do Sul

A soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também apareceu na capa dos sites dos maiores veículos jornalísticas da América do Sul. A repercussão vai de matérias sóbrias sobre o discurso após Lula deixar a sede da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, até análises do impacto do fato na política local e do continente.

Um dos que mais esmiuçaram o acontecimento foi o Clarín, da Argentina, que noticiou na manchete de seu site: “Corrupção no Brasil: Lula sai do cárcere depois de 580 dias preso”. Segundo o jornal, o presidente recém eleito da Argentina, Alberto Fernández, convidará Lula para sua cerimônia de posse, em 10 de dezembro. 

O Clarín também entrevistou o deputado Felipe Solá, mais cotado para ser o novo chanceler da Argentina. Para Solá, “o Brasil recuperou um estadista formidável e o mundo hoje é um pouco mais justo.”

O Clarín traz ainda a análise de um articulista local, Ignacio Miri, que opina que a libertação de Lula e sua proximidade com Fernández pode prejudicar as relações entre o presidente eleito Argentino e o brasileiro, Jair Bolsonaro. Para Miri, “tudo está organizado para que, com Lula voltando a fazer política nas ruas, e com Fernández instalado na Casa Rosada, Bolsonaro jogue para apertar a corda ao máximo.”

Colômbia e Chile também repercutiram a libertação de Lula, mas sem maiores análises, com manchetes sóbrias. O jornal El Espectador, de Bogotá, deu em sua manchete críticas de Lula à Justiça brasileira: “Lula após libertação: ‘O lado podre da Justiça trabalhou para criminalizar o PT”. Já o El Mercurio, de Santiago, publicou: “Lula da Silva é libertado da prisão diante de uma multidão de adeptos que o aguardavam.”

No Uruguai, em que há eleições no próximo final de semana, o jornal El Observador, além de noticia a libertação, publicou a manifestação do ex-presidente José Mujica em visitá-lo no futuro próximo: “Passadas as eleições, tenho que ir ao México. E, se tudo der certo, tentarei vê-lo.”

O portal publicou ainda uma reportagem sobre as manifestações de diferentes chefes de Estado e outras celebridades do continente em apoio a Lula, como Cristina Kirschner, Nicolás Maduro, Rafael Correa e até Diego Maradona, que publicou em seu Instagram uma foto com Lula e a legenda: “Hoje se fez justiça”. 

*Fonte: GaúchaZH.

A autorização para a progressão de regime foi dada a ele pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 30 de outubro, mais de uma semana antes do julgamento no STF. Na decisão, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas entendeu que o preso preenche os requisitos para obter o benefício, já que apresenta bom comportamento.

Nardoni, que já cumpriu mais de um sexto da pena, havia obtido a progressão de regime em abril, por decisão da 1ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Taubaté. Quatro meses depois, em segunda instância, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a decisão.

De qualquer maneira, a decisão do STF não teria efeito sobre o caso de Nardoni. Assim como outros presos considerados perigosos, ele foi preso preventivamente ainda no decorrer do processo e não pôde aguardar o julgamento em liberdade.

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase processual e está prevista no Artigo 312 do Código de Processo Penal, que não foi alterado. Entre as condições para esse tipo de detenção, estão a ameaça à ordem pública, ameaça à ordem econômica, risco à instrução criminal (obstrução da investigação) e risco de não cumprimento da lei penal (fuga).

*Fonte: GaúchaZH

A decisão do STF não vai interferir nos presos provisórios — aqueles que cumprem prisão preventiva (sem prazo) ou temporária (com tempo fixado).

— Como crimes violentos têm realidade um pouco diferente, e já têm perspectiva de ter prisão preventiva vigente, é possível ter dimensão diferente do que teremos em termos de quantidade de soltura em relação aos crimes de colarinho branco — afirma o especialista.

E, também por isso, Constantino entende que pode ocorrer aumento de ordens de prisão preventivas por determinação de juízes:

— Certas pessoas poderão ser postas em liberdade, sim, mas também poderá ser buscada a prisão preventiva delas. Acredito que haverá refinamento na análise de detenções preventivas.

A prisão preventiva ocorre quando há necessidade processual de manter o preso encarcerado: ameaça a testemunhas, possibilidade de fuga, alteração de provas ou até reiteração do crime.

Para o professor de Processo Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) Aury Lopes Júnior, há um “alarmismo” prejudicial em relação à análise do julgamento:

— Há um certo alarmismo que é frágil, é errado, de que ninguém pode ser preso, de que todo mundo será solto. Vai ser solto quem não precisa estar preso e (a decisão judicial) não transitou em julgado. O que o STF fez foi declarar constitucionalidade ao artigo que contempla a prisão após se esgotarem os recursos.

Para o docente, “qualquer pessoa pode ser presa a qualquer momento” desde que exista a necessidade e de que seja autorizada a prisão preventiva ou temporária.

— A quantidade de casos que mudam por conta de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF é muito relevante, então é um erro você executar a prisão em segunda instância antes de esgotar as possibilidades — acrescenta.

Antecipação

Para Constantino, alguns juízes poderão soltar presos a partir da decisão do STF aplicando habeas corpus de ofício, antes mesmo da provocação de um advogado de defesa. Isso pode ocorrer, por exemplo, no caso de um indivíduo preso por decisão de segundo grau, que ainda estiver recorrendo. O criminalista acredita que a decisão pode reduzir a insegurança jurídica provocada pela postura de ministros, principalmente quem mudou de entendimento.

*Fonte: GaúchaZH.