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Secretário da Saúde de Bom Jesus é afastado do cargo por cobrar de pacientes exames feitos pelo SUS

Em um dos casos investigadas, um paciente pagou R$ 230 por uma tomografia computadorizada de tórax, valor que também foi pago pelo município.

O secretário da Saúde de Bom Jesus, Júlio Nagiby Godoy Tessari, e a diretora do Hospital Bom Jesus foram afastados dos cargos por 120 dias pelo Ministério Público na manhã desta terça-feira (10). As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela promotoria de Bom Jesus apontaram para crimes de associação criminosa, estelionato, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação e organização criminosa, a partir de cobrança indevida ou em duplicidade de procedimentos e exames realizados pelo SUS, envolvendo a prefeitura de Bom Jesus e laboratórios credenciados.

Durante a operação também são cumpridos mandados de busca e apreensão em residências e sedes de laboratórios nas cidades de Bom Jesus, Vacaria e São Francisco de Paula, bem como na Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus. O levantamento de dados do Ministério Público e da polícia indicou que muitos pacientes que necessitavam realizar exames pelo SUS procuravam o secretário de Saúde, que telefonava, diretamente, para os laboratórios investigados para marcar as consultas em nome das pessoas.

Durante os agendamentos, ele afirmava que os pagamentos seriam realizados pelos pacientes. No entanto, além desses valores, os laboratórios também recebiam a mesma importância da prefeitura, via SUS. Assim, o laboratório recebia em duplicidade. Outra irregularidade apurada é o desvio de medicamentos pela diretora do hospital afastada, cujas práticas não foram interrompidas em virtude da proximidade das eleições municipais.

Fura Fila

Em um dos casos investigadas, um paciente pagou R$ 230 por uma tomografia computadorizada de tórax, valor que também foi pago pelo município. No entanto, o valor desse exame pelo DataSUS é de R$ 136,41. Assim, além do lucro do laboratório, houve sobrepreço pago pelo Município e, ainda, contrapartida do usuário do SUS, o que é proibido pelo princípio da universalidade, que garante a gratuidade de atendimento na área da saúde a todos os cidadãos brasileiros.

Em outro caso, mesmo com requisição do SUS, o paciente pagou o valor do exame com cheque, não obteve qualquer informação por parte da clínica sobre a gratuidade do exame e, inclusive, recebeu nota fiscal.

Em uma ocasião, Tessari foi flagrado negociando uma vaga em um hospital para a realização de uma cirurgia, realizando o fura-fila em benefício do pai de uma possível eleitora. Ele teria afirmado a ela que, mesmo não havendo vaga, ele foi pessoalmente negociar o encaixe e “deu um jeito” na situação. A forma encontrada pelo secretário para o atendimento, no entanto, foi mediante pagamento por parte do paciente, mesmo ele tendo sido encaminhado pelo SUS.

A situação não é diferente quanto à atual diretora administrativa do Hospital Bom Jesus (sob intervenção municipal), que, no período da investigação, foi secretária de Saúde do Município. Durante o tempo em que esteve à frente da pasta, ela manteve a mesma praxe criminosa: ficou clara a existência de um “sistema próprio de saúde”, no qual o usuário é cobrado e não tem a opção de escolha.

*Fonte: portal Leouve.

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